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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:12
Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto
TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:04
Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho
Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:45
Novo CPC traz mudanças para advogados
Código atende interesses da advocacia, como valorização dos honorários e férias dos causídicos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:10
Bonde da história
Fato: nos últimos onze (11) anos, o PT (Partido dos Trabalhadores) vem aparelhando o Supremo Tribunal Federal (STF). Como? Pela indicação política de ministros, pelos dois últimos presidentes da República (Lula e Dilma).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:00
Juiz do TIT é afastado por enriquecimento ilícito
Segundo o MP,réu teve uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 18:00
MPF/AM: indústria de papel é alvo de ação por despejar material tóxico em igarapé
Igarapé do Oscar, que desde 2007 recebe efluentes tóxicos da Industrial de Papel Sovel, está localizado na área do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, tombada pelo Iphan
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:45
Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa
O agropecuarista proprietário dos animais ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, com o fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir, ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 17:15
OAB tem novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado
Coordenador afirmou que assume a função ciente da grande responsabilidade que é cuidar dos assuntos atinentes ao Exame de Ordem
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:40
Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos correios
A candidata será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido desclassificada após exame admissional que atestou supostos problemas do joelho da autora
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:40
Novo CP: abandono de animais é criminalizado e maus-tratos terão pena quatro vezes maior
O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões feitas ao Senado
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 16:30
MPRJ obtém liminar que interdita CT do Vasco e obriga o clube a adequar as condições oferecidas aos adolescentes atletas
Clube deverá interditar refeitório, adequar os alojamentos e os veículos para o uso dos jovens, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:22
Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF
Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:45
CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico
De acordo com o protocolo, os Estados de destino da mercadoria ou bem passam a exigir parcela do ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 13:00
Município condenado a indenizar coveiro aposentado por invalidez
Ao mover a tampa do caixão para fazer a remoção de uma ossada humana um forte odor foi exalado. O trabalhador sofreu uma queda que o deixou com sequelas que incapacitaram-no para o trabalho, bem como para todos os atos da vida civil
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38
Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 470, de 13 de Outubro de 2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:13
PGR reitera inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança
Para vice-procuradora, lei viola o princípio da precaução e da democracia, entre outros.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:40
Indústria farmacêutica indenizará consumidor que adquiriu remédio contendo inseto
Fabricante é responsável por colocar no mercado de consumo produto sem a segurança que dele se espera, pondo em risco a saúde do consumidor.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 465, de 29 de Junho de 2009
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 14:03
Trabalhador terceirizado obtém vínculo de emprego com banco
O trabalho na triagem, preparação e autenticação de documentos mediante chancela com valor de recibo, dentre os quais cheques sob custódia, insere-se no âmbito da atividade-fim de uma instituição bancária.
